Audiência de Custódia
A audiência de custódia é a primeira análise judicial da prisão, realizada com a presença da pessoa presa.
Por Dr. Rafael Leite — Advogado Criminalista ·
O juiz verifica a legalidade da prisão, as circunstâncias da detenção e a existência de fundamentos para medidas cautelares.
A decisão pode manter a prisão, conceder liberdade ou aplicar medidas cautelares diversas, conforme a análise do caso concreto.
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