Advogado Criminalista em Pelotas

A atuação é concentrada em Pelotas e região, acompanhando casos criminais em suas diferentes fases: investigação preliminar, inquérito policial, processo criminal, julgamento e recursos.

O trabalho envolve o estudo dos documentos disponíveis, a análise das medidas já adotadas pelas autoridades e a definição dos passos jurídicos cabíveis em cada situação.

A orientação jurídica é recomendável desde o primeiro sinal de um procedimento criminal: uma intimação policial, uma abordagem, uma busca e apreensão, a notícia de uma investigação em curso ou uma prisão.

Também é relevante em processos já instaurados, em fase de cumprimento de pena e quando se pretende discutir decisões nas instâncias superiores.

Após a detenção, a autoridade policial lavra o auto de prisão em flagrante e a documentação segue ao Poder Judiciário. Nesse intervalo, a defesa examina a legalidade do procedimento, a nota de culpa e as condições da custódia.

O contato com advogado é um direito e pode ser feito desde os primeiros momentos, inclusive por familiares.

Na audiência de custódia, a prisão passa por sua primeira análise judicial: o juiz verifica a legalidade e a necessidade da custódia, ouve a pessoa presa e decide sobre sua manutenção, sobre a liberdade ou sobre medidas cautelares diversas.

A presença da defesa permite apresentar documentos pessoais, esclarecer o contexto e requerer o que for cabível.

Uma intimação indica que existe procedimento em andamento e que a presença foi solicitada para um ato específico. Compreender a finalidade do ato antes do comparecimento permite exercer os direitos aplicáveis, entre eles o direito ao silêncio e o de assistência de advogado.

Durante o inquérito, a defesa pode acompanhar atos, requerer diligências e ter acesso aos elementos já documentados nos autos.

Recebida a denúncia, inicia-se a fase de instrução, com produção de provas, oitiva de testemunhas e interrogatório, seguida das alegações finais e da sentença.

A defesa técnica acompanha cada etapa, controla a legalidade das provas e apresenta as teses aplicáveis ao caso concreto.

O habeas corpus é a ação constitucional cabível diante de ilegalidade ou de ameaça concreta à liberdade de locomoção, podendo ser utilizado durante a investigação, no curso do processo ou na fase de execução.

Havendo ilegalidade na própria prisão, também é possível requerer seu relaxamento ao juízo competente.

Processos de competência do Tribunal do Júri seguem rito próprio, com instrução preliminar, decisão sobre a admissibilidade da acusação e, quando o caso é submetido a julgamento, sessão em plenário.

A preparação envolve a organização das provas, a inquirição de testemunhas e a estruturação da sustentação oral considerando os quesitos apresentados aos jurados.

Nos processos relacionados à legislação de drogas, a defesa examina as circunstâncias da abordagem, a apreensão, a cadeia de custódia da substância e os laudos periciais produzidos.

A distinção entre posse para consumo pessoal e tráfico é analisada a partir dos elementos indicados na lei e do conjunto documentado nos autos.

Na fase de cumprimento de pena são acompanhados o cálculo de pena, o regime de cumprimento e os pedidos previstos na legislação, além dos incidentes que exigem manifestação da defesa.

Situações urgentes podem ocorrer em qualquer horário. O atendimento é realizado 24 horas por dia, por WhatsApp, para orientação inicial e definição dos próximos passos.

Além de Pelotas, há acompanhamento de casos criminais em municípios da região e em diferentes comarcas do Rio Grande do Sul, conforme a fase e as particularidades do procedimento.