Tipos de recurso
Conforme a decisão impugnada, podem ser cabíveis apelação, recurso em sentido estrito, agravo e recursos dirigidos às instâncias superiores.
Preparação técnica
A peça recursal exige leitura completa dos autos, identificação das teses aplicáveis e observância rigorosa dos requisitos formais.
Atendimento em Pelotas e região
A atuação é concentrada em Pelotas e região, com acompanhamento de casos criminais em diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
O contato inicial pode ser feito pelo WhatsApp, com atendimento 24 horas para situações urgentes.
Perguntas frequentes
- Existe prazo para recorrer?
- Sim. Cada recurso possui prazo próprio previsto na legislação, contado a partir da intimação da decisão.