O que é prisão em flagrante?
A prisão em flagrante ocorre quando alguém é detido durante a prática de uma infração penal ou em situações que a lei equipara a esse momento, como logo após o fato ou em perseguição.
A partir da detenção, a autoridade policial lavra o auto de prisão em flagrante, documento que reúne os relatos e as circunstâncias apuradas naquele momento.
O que acontece após uma prisão em flagrante?
Concluído o auto, a documentação é encaminhada ao Poder Judiciário e a pessoa presa deve ser apresentada em audiência de custódia dentro do prazo legal.
Nessa fase, a defesa analisa a regularidade do procedimento, a comunicação da prisão à família e ao advogado e as condições em que a detenção ocorreu.
O que acontece na delegacia?
Na delegacia são ouvidos os condutores, as testemunhas e a pessoa detida, que pode exercer o direito ao silêncio e tem direito à assistência de advogado desde esse momento.
Também são formalizadas a nota de culpa e a comunicação da prisão, além do exame de integridade física quando cabível.
Como funciona a audiência de custódia?
Na audiência de custódia, o juiz analisa a legalidade da prisão, ouve a pessoa presa e decide sobre a manutenção da custódia, a concessão de liberdade ou a aplicação de medidas cautelares diversas.
A presença da defesa nesse momento permite apresentar informações pessoais, documentos e argumentos jurídicos relevantes para a decisão.
É possível responder ao processo em liberdade?
A permanência em liberdade depende da análise dos requisitos legais pelo juízo. Quando ausentes os fundamentos para a prisão preventiva, pode ser concedida liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
Se houver ilegalidade na prisão, é possível requerer o relaxamento da custódia, sempre a partir do que consta nos autos.
Qual é o papel do advogado durante um flagrante?
A defesa acompanha o caso desde o primeiro contato, verifica eventuais ilegalidades, requer o que for cabível e orienta a família sobre os procedimentos em curso.
Quando persiste constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, também é possível recorrer ao habeas corpus perante o tribunal competente.
Quais documentos podem ser importantes?
Documentos de identificação, comprovante de residência, carteira de trabalho ou declaração de atividade laboral e documentos que demonstrem vínculos familiares costumam ser úteis para instruir pedidos apresentados à defesa.
Cada situação é analisada a partir dos elementos disponíveis; nenhum documento, isoladamente, define o resultado do procedimento.
Atendimento em situações urgentes
Prisões em flagrante podem ocorrer em qualquer horário. O atendimento é realizado 24 horas por dia, por WhatsApp, para orientação inicial e definição dos próximos passos.
Atendimento em Pelotas e região
A atuação é concentrada em Pelotas e região, com acompanhamento de casos criminais em diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
O contato inicial pode ser feito pelo WhatsApp, com atendimento 24 horas para situações urgentes.
Perguntas frequentes
- É possível falar com um advogado logo após a prisão?
- Sim. O contato com advogado é um direito e pode ser feito desde os primeiros momentos, inclusive por familiares.
- A família pode acompanhar o procedimento?
- A família pode buscar informações e orientação jurídica sobre as etapas do procedimento e sobre a audiência de custódia.
- Quanto tempo a pessoa permanece na delegacia?
- Após a lavratura do auto, a legislação prevê a apresentação da pessoa presa à autoridade judicial em prazo determinado, o que varia conforme a organização do plantão e do juízo competente.