Quando pode ser concedida?
A concessão depende da análise dos requisitos legais e das circunstâncias do caso concreto, incluindo a ausência de fundamentos para a prisão preventiva.
Medidas cautelares diversas da prisão
A liberdade pode ser acompanhada de medidas como comparecimento periódico em juízo, proibição de frequentar determinados lugares ou monitoramento eletrônico.
Como a defesa atua
A defesa reúne documentos, demonstra vínculos com o distrito da culpa e apresenta os fundamentos jurídicos do pedido, acompanhando a decisão e eventuais recursos.
Atendimento em Pelotas e região
A atuação é concentrada em Pelotas e região, com acompanhamento de casos criminais em diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
O contato inicial pode ser feito pelo WhatsApp, com atendimento 24 horas para situações urgentes.
Perguntas frequentes
- Existe prazo definido para a decisão?
- O pedido é analisado pelo juízo competente conforme a tramitação do caso; não há resultado que possa ser prometido de antemão.