Critérios analisados
São considerados, entre outros elementos, a ausência dos fundamentos da prisão preventiva e as condições pessoais documentadas nos autos.
Medidas cautelares diversas
A liberdade pode vir acompanhada de obrigações processuais, como comparecimento periódico em juízo ou restrições determinadas pelo juízo.
Perguntas frequentes
- O pedido pode ser renovado?
- A defesa pode reapresentar pedidos quando houver alteração nas circunstâncias do caso.
Área de atuação relacionada
Liberdade provisória