O que é audiência de custódia?
A audiência de custódia é o ato no qual a pessoa presa é apresentada à autoridade judicial para que a prisão passe por sua primeira análise, com a participação do Ministério Público e da defesa.
Quando acontece?
A audiência ocorre logo após a prisão, no prazo previsto na legislação, contado a partir da comunicação da custódia ao Poder Judiciário. Em geral, decorre de prisão em flagrante ou do cumprimento de mandado de prisão.
O que é analisado durante a audiência?
O juiz verifica a legalidade e a necessidade da prisão, ouve a pessoa presa sobre as circunstâncias da detenção e avalia a existência de fundamentos para medidas cautelares.
Também são apuradas eventuais alegações de irregularidade ou de violência durante a abordagem e a custódia.
O que pode acontecer depois da audiência?
A decisão pode manter a prisão, conceder liberdade com ou sem medidas cautelares diversas ou reconhecer a ilegalidade da custódia. O resultado depende das circunstâncias documentadas em cada caso.
Qual é o papel do advogado?
A defesa pode apontar irregularidades no procedimento, apresentar documentos pessoais, esclarecer o contexto pessoal e social da pessoa presa e requerer o que for cabível.
Reunir informações sobre residência, ocupação e vínculos familiares antes da audiência permite apresentar um quadro mais completo ao juízo.
Qual a relação entre audiência de custódia e liberdade provisória?
A liberdade provisória é uma das possibilidades analisadas na audiência de custódia, quando ausentes os fundamentos legais para a manutenção da prisão. Mantida a custódia, o pedido pode ser renovado no curso do processo ou levado ao tribunal por habeas corpus.
Atendimento em Pelotas e região
A atuação é concentrada em Pelotas e região, com acompanhamento de casos criminais em diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
O contato inicial pode ser feito pelo WhatsApp, com atendimento 24 horas para situações urgentes.
Perguntas frequentes
- Qual o prazo para a audiência de custódia?
- A legislação prevê que a pessoa presa seja apresentada à autoridade judicial em prazo determinado após a prisão.
- A defesa pode atuar mesmo sem processo instaurado?
- Sim. A atuação da defesa ocorre desde a fase de investigação e da análise inicial da prisão.
- A família pode acompanhar a audiência?
- A audiência é conduzida pelo juízo, que define as condições de acompanhamento. A família pode reunir documentos e informações úteis e manter contato com a defesa.