O que caracteriza uma prisão ilegal?
Podem configurar ilegalidade a inobservância de formalidades legais, a ausência de fundamentação adequada ou o desrespeito a garantias constitucionais.
Como o pedido é apresentado
A defesa analisa integralmente os autos, identifica os vícios e apresenta o pedido ao juízo competente, podendo também recorrer às instâncias superiores.
Atendimento em Pelotas e região
A atuação é concentrada em Pelotas e região, com acompanhamento de casos criminais em diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
O contato inicial pode ser feito pelo WhatsApp, com atendimento 24 horas para situações urgentes.
Perguntas frequentes
- Relaxamento e liberdade provisória são a mesma coisa?
- Não. O relaxamento tem como fundamento a ilegalidade da prisão, enquanto a liberdade provisória parte da ausência de requisitos para a manutenção da custódia.