Como funciona um processo envolvendo a Lei de Drogas?
Esses processos costumam ter início em abordagem policial ou em investigação prévia, seguindo para inquérito e, se oferecida e recebida a denúncia, para a instrução criminal com produção de provas.
Ao final da instrução são apresentadas as alegações finais e proferida a sentença, sujeita a recurso.
Diferença entre situações envolvendo uso e tráfico
A legislação trata de forma distinta a posse para consumo pessoal e o tráfico. Para essa distinção, a lei indica que sejam considerados elementos como a natureza e a quantidade da substância, o local, as circunstâncias da apreensão e as condições pessoais.
A análise é feita caso a caso, a partir do conjunto do que está documentado nos autos.
Prisão em flagrante
Quando há prisão em flagrante, a defesa examina a legalidade da abordagem, o auto lavrado e a comunicação da prisão, acompanhando os desdobramentos imediatos do procedimento.
Inquérito policial
Na fase de investigação são produzidos laudos, relatórios e depoimentos. A defesa pode requerer diligências, apresentar documentos e acompanhar os elementos já documentados.
Audiência de custódia
Havendo custódia, a prisão passa por análise judicial inicial, quando são avaliadas sua legalidade e necessidade e a eventual aplicação de medidas cautelares diversas.
Produção e análise das provas
A defesa analisa a cadeia de custódia da substância apreendida, os laudos periciais, a regularidade de eventuais interceptações e a coerência dos depoimentos prestados.
O controle de legalidade da prova é parte central da atuação técnica nesse tipo de processo.
Defesa durante o processo criminal
Durante a instrução, a defesa participa das audiências, inquire testemunhas, requer provas e apresenta as teses aplicáveis ao caso nas alegações finais.
Recursos
Proferida a sentença, é possível recorrer às instâncias superiores dentro dos prazos e requisitos processuais. Cada recurso depende do conteúdo da decisão impugnada.
Atendimento em Pelotas e região
A atuação é concentrada em Pelotas e região, com acompanhamento de casos criminais em diferentes regiões do Rio Grande do Sul.
O contato inicial pode ser feito pelo WhatsApp, com atendimento 24 horas para situações urgentes.
Perguntas frequentes
- A quantidade apreendida é o único critério relevante?
- Não. A legislação indica diversos elementos a serem considerados, e cada caso é analisado a partir do conjunto de circunstâncias documentadas nos autos.
- É possível responder ao processo em liberdade?
- A permanência em liberdade depende da análise judicial dos requisitos legais em cada caso, considerando as circunstâncias documentadas nos autos.