Elementos indicados pela lei
A lei menciona a natureza e a quantidade da substância, o local e as condições da abordagem, as circunstâncias sociais e pessoais e a conduta e os antecedentes da pessoa.
Por que a prova importa
A classificação decorre do conjunto documentado nos autos. Por isso, a defesa analisa a regularidade da abordagem, a apreensão, a cadeia de custódia e os laudos periciais.
Perguntas frequentes
- A quantidade define a classificação?
- A quantidade é um dos elementos considerados, mas não o único. A análise é feita a partir do conjunto de circunstâncias documentadas no procedimento.
Área de atuação relacionada
Lei de Drogas