Prisão temporária
Está ligada à fase de investigação de determinados crimes e possui prazo definido em lei, admitida em hipóteses específicas.
Prisão preventiva
Depende da presença dos requisitos legais e de fundamentação concreta na decisão, podendo ser reavaliada durante o procedimento.
Perguntas frequentes
- Prisão cautelar é o mesmo que cumprimento de pena?
- Não. A prisão cautelar não decorre de condenação definitiva e possui fundamentos processuais próprios.
Área de atuação relacionada
Liberdade provisória